PL 3782/2021 Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado.
Autoria: Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 set 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
27 out 2021, por Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 set 2025.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Parecer aprovado na comissão (CDC)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.