PL 3780/2021 Torna facultativo o uso de máscara facial em locais abertos, em decorrência da pandemia do COVID-19.
Autoria: Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Torna facultativo o uso de máscara facial em locais abertos, em decorrência da pandemia do COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jul 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 out 2021, por Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.