PL 3774/2020 Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 12.587/2012, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre os serviços dos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros durante o estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Autoria: Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 12.587/2012, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre os serviços dos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros durante o estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Não foi adiante.
Arquivado em 26 ago 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
14 jul 2020, por Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 ago 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.