PL 3770/2019 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre solução de esgotamento sanitário em programas habitacionais públicos federais ou subsidiados com recursos públicos federais.
Autoria: Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre solução de esgotamento sanitário em programas habitacionais públicos federais ou subsidiados com recursos públicos federais.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 dez 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 jun 2019, por Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.