PL 3766/2021 Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 out 2021, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 8 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.