PL 3764/2021 Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 out 2021, por Norma Ayub (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mai 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 19 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 30 mai 2022 Aprovado no plenário
   3. 2 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 jun 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.379, publicada em 23 jun 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 jun 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”