PL 3751/2020 Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.
Autoria: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Texto oficial do resumo
Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jul 2020, por Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.