PL 3740/2020 Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte alternativo e especial, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autoria: Zequinha Marinho (PSC/PA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte alternativo e especial, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jul 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 jul 2020, por Zequinha Marinho (PSC/PA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 14 jul 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.