PL 3738/2021 Institui o Dia Nacional do Ribeirinho.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 out 2021, por Jader Barbalho (MDB/PA)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 26 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 17 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 26 out 2023 Aprovado no plenário
   3. 1º nov 2023 Enviado à Câmara
   4. 2 dez 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 12 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 9 out 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 dez 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.290, publicada em 19 dez 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 dez 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”