PL 3734/2020 Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.
Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 jul 2020, por Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 set 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.