PL 373/2021 Institui o auxílio emergencial residual, de 600 reais, até 31 de dezembro de 2021.

Autoria: Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)

Texto oficial do resumo

Institui o auxílio emergencial residual, de 600 reais, até 31 de dezembro de 2021.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

10 fev 2021, por Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 10 fev 2021 (há 5 anos)

Situação no site da Câmara: Aguardando despacho de arquivamento.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto