PL 3729/2021 Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos
Autoria: Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 out 2021, por Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.