PL 3729/2020 Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
Autoria: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 jul 2020, por Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.