PL 372/2021 Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.
Autoria: Renan Calheiros (MDB/AL)
Texto oficial do resumo
Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 fev 2021, por Renan Calheiros (MDB/AL)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 24 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.