PL 3716/2023 Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 ago 2023, por Fernando Dueire (MDB/PE)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 29 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 11 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 13 set 2023 Enviado à Câmara
   4. 14 out 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 5 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 9 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 out 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.242, publicada em 29 out 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 out 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”