PL 3716/2020 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Autoria: Dário Berger (MDB/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 ago 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 jul 2020, por Dário Berger (MDB/SC)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 6 ago 2020.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.