PL 37/2025 Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 fev 2025, por Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 21 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 22 out 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 mai 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 mai 2026 Aprovado no plenário
   2. 22 mai 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 jun 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.431, publicada em 11 jun 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 jun 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”