PL 3699/2021 Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 out 2021, por Carlos Zarattini (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 29 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 6 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 15 out 2025 Aprovado no plenário
   2. 24 out 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 nov 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.258, publicada em 13 nov 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 nov 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”