PL 3674/2021 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
Autoria: Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros
Texto oficial do resumo
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 out 2021, por Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.