PL 3669/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 jul 2020, por Confúcio Moura (MDB/RO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.