PL 3663/2023 Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º ago 2023, por Teresa Leitão (PT/PE)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 27 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 7 mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 14 mar 2024 Enviado à Câmara
   4. 11 jun 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 12 mai 2026 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 jun 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.446, publicada em 30 jun 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 30 jun 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”