PL 3655/2021 Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
Autoria: Deputado Danilo Forte (PSDB/CE)
Texto oficial do resumo
Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 nov 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 out 2021, por Deputado Danilo Forte (PSDB/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 nov 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.