PL 3650/2023 Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º ago 2023, por Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 mai 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 24 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 7 mai 2024 Aprovado no plenário
   3. 9 mai 2024 Enviado à Câmara
   4. 17 dez 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 22 out 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 7 jan 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.331, publicada em 8 jan 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”