PL 365/2023 Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Não foi adiante.
Arquivado em 6 jul 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 fev 2023, por Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 6 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.