PL 3646/2020 Altera a Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 , onde pune-se a má-fé de beneficiário que fez a apropriação indevida do auxílio emergencial.
Autoria: Deputados José Airton Félix Cirilo (PT/CE) e Alencar Santana Braga PT
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 , onde pune-se a má-fé de beneficiário que fez a apropriação indevida do auxílio emergencial.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 jul 2020, por Deputados José Airton Félix Cirilo (PT/CE) e Alencar Santana Braga PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.