PL 3646/2019 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Virou lei.
Lei nº 14.423, publicada em 25 jul 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2019
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Senado Federal (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 22 jul 2022, sem vetos
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Virou lei (feito)
Lei nº 14.423, publicada em 25 jul 2022
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Em vigor (agora)
Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.