PL 3642/2023 Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Autoria: Deputada Daniela Reinehr (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 jul 2023, por Deputada Daniela Reinehr (PL/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.