PL 364/2021 Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Autoria: Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Texto oficial do resumo
Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 fev 2021, por Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.