PL 3639/2021 Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 out 2021, por João Daniel (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 6 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 19 jun 2023 Aprovado no plenário
   3. 27 jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jul 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.619, publicada em 12 jul 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jul 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”