PL 3639/2019 Institui o Dia Nacional do Museu.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 jun 2019, por Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 ago 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 28 ago 2024 Aprovado no plenário
   3. 30 ago 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 17 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.980, publicada em 19 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”