PL 3632/2019 Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rejane Dias (PT/PI)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2019.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
18 jun 2019, por Deputada Rejane Dias (PT/PI)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.