PL 363/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 fev 2025, por José Guimarães (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 28 abr 2025

   278 a favor, 111 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 28 abr 2025 Aprovado no plenário
   2. 28 abr 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 abr 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 30 abr 2025 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   2. 30 abr 2025 Aprovado no plenário
   3. 30 abr 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 abr 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.132, publicada em 2 mai 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 2 mai 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”