PL 3628/2025 Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Autoria: Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 jul 2025, por Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.