PL 3620/2019 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para determinar a compatibilização dos planos de saneamento básico com os planos diretores ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado.
Autoria: Deputado Expedito Netto (PSD/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para determinar a compatibilização dos planos de saneamento básico com os planos diretores ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 dez 2019.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
18 jun 2019, por Deputado Expedito Netto (PSD/RO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.