PL 3615/2021 Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.
Autoria: Deputado Nilto Tatto (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 out 2021, por Deputado Nilto Tatto (PT/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.