PL 3605/2023 Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 jul 2023, por Bibo Nunes (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CICS)
   2. 7 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 ago 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 16 ago 2024 Aprovado no plenário
   2. 21 ago 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.954, publicada em 3 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 3 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”