PL 360/2019 Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.
Autoria: Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 set 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 fev 2019, por Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 set 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.