PL 3592/2023 Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte.
Autoria: Rodrigo Cunha (PODE/AL)
Texto oficial do resumo
Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
19 jul 2023, por Rodrigo Cunha (PODE/AL)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CTIA)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.