PL 359/2019 Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 fev 2019, por Deputada Leandre (PV-PR)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 25 jun 2019.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 25 jun 2019 Arquivado