PL 3589/2019 Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para permitir a dispensação de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais.
Autoria: Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para permitir a dispensação de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 ago 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jun 2019, por Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 6 ago 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.