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PL 3588/2019 Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luiz Lima (PSL/RJ)

Texto oficial do resumo

Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Não foi adiante.

Arquivado em 15 ago 2023.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    18 jun 2019, por Deputado Luiz Lima (PSL/RJ)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 15 ago 2023.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.