PL 3588/2019 Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Lima (PSL/RJ)
Texto oficial do resumo
Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2019, por Deputado Luiz Lima (PSL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.