PL 3585/2020 Estabelece critério especial sobre tributação aduaneira para o ano-calendário 2020 em razão da crise sanitária do COVID-19.
Autoria: Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros
Texto oficial do resumo
Estabelece critério especial sobre tributação aduaneira para o ano-calendário 2020 em razão da crise sanitária do COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º jul 2020, por Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.