PL 358/2025 Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 fev 2025, por Duda Salabert (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 25 set 2025

   304 a favor, 64 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 set 2025 Aprovado no plenário
   2. 25 set 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 7 out 2025 Aprovado no plenário
   2. 14 out 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 nov 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.251, publicada em 4 nov 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 nov 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”