PL 3578/2019 Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.
Autoria: Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jun 2019, por Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.