PL 3576/2020 Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, no que se refere ao enquadramento do segurado especial.
Autoria: Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, no que se refere ao enquadramento do segurado especial.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 abr 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 jun 2020, por Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 2 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.