PL 3574/2020 Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para autorizar os consórcios públicos a instituir, regulamentar e gerir fundos para fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, bem como a aquisição de bens e serviços de interesse público
Autoria: Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para autorizar os consórcios públicos a instituir, regulamentar e gerir fundos para fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, bem como a aquisição de bens e serviços de interesse público
Não foi adiante.
Arquivado em 21 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 jun 2020, por Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.