PL 3573/2024 Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.
Autoria: Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 jan 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 set 2024, por Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 jan 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.