PL 3569/2021 Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 dez 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
14 out 2021, por Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.