PL 3563/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.
Autoria: Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 jun 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 jun 2020, por Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 jun 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CPD)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.