PL 3561/2023 Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 jul 2023, por Eduardo Gomes (PL/TO)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 19 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 28 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 4 out 2023 Enviado à Câmara
   4. 8 jul 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 22 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CPASF)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 26 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.936, publicada em 29 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”